Desembargador que humilhou guarda municipal diz que agentes cometeram abuso.

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que os guardas municipais que lhe aplicaram uma multa por andar sem máscara cometeram "abuso de autoridade", e que sua reação, ao chamá-los de "analfabetos", se deu à sua indignação com o "desrespeito a questões jurídicas". A manifestação foi enviada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela defesa do magistrado, que nega ter dado "carteirada

Segundo Siqueira, ele já teria sido abordado em ocasiões anteriores por agentes municipais por andar sem máscara na cidade. O uso obrigatório do equipamento exigido por decreto, em seu entendimento, é inconstitucional. "Informa-se que, tendo em vista as questões jurídicas acima, os guardas municipais da Guarda Civil Municipal de Santos envolvidos nos incidentes filmados com o cidadão Eduardo, e nas abordagens anteriores praticaram, em tese, crime de abuso de autoridade, pois exigiram "informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou não fazer, sem expresso amparo legal'", afirmou a defesa do desembargador.

As respostas do desembargador foram enviadas ao CNJ após o órgão abrir uma reclamação disciplinar no domingo, 26. A Corregedoria listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.

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